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Título:		ATO DA CMSP Nº 1.403 14/06/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Disciplina o programa de estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:		DOC 16/06/2018 p. 89 c. 2-4
Revogação:		Revoga o Ato da CMSP nº 1.201/2012. (ver documento)
Alterações:		Ato da CMSP 1.438/2019 - Altera o inciso I do art. 5º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.605/2023 - Altera o art. 9º e o inciso VI do art. 11 deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.633/2024 - Altera o art. 5º deste Ato. (ver documento)
Indexação:		CMSP - Estágio - Estagiário - Programa de Estágio de Estudantes - Ensino superior - Ensino médio - Educação profissional - Educação especial - Bolsa auxílio - Reserva - Vaga - Negro - Pessoa com deficiência - Cota - Gabinete de Vereador - Gabinete da Presidência - Gabinete da Primeira Secretaria - Ingresso - Acesso - Processo seletivo - Competência - Atribuição - Equipe de Seleção, Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal - Equipe de Controle de Pessoal - Supervisor de estágio - Seguro de acidentes pessoais - Vale transporte - Vale refeição - Recesso escolar

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